Reajuste dos salários mínimos nacionais
Introdução O salário mínimo é definido como a remuneração mínima que um empregador deve pagar aos trabalhadores por conta de outrem, pelo trabalho realizado durante um determinado período, não podendo ser reduzido por contrato colectivo ou individual (Relatório IV da Organização Internacional do Trabalho, intitulado, Proteção dos Trabalhadores num mundo do trabalho em transformação, 104.ª…