Prestamos aconselhamento e assistência jurídica às pessoas singulares e colectivas:
- Na elaboração, negociação e gestão de contratos de trabalho, de acordos de cedência ocasional de trabalhadores e de acordos colectivos de trabalho;
- Elaboração de instrumentos normativos internos como, por exemplo, regulamentos internos e códigos de conduta;
- Na regularização da situação laboral de trabalhadores, na regularização da situação legal da empresa no que concerne às questões laborais, na adopção de boas práticas para incutir a observância de normas, instruções ou o incremento dos níveis de assiduidade pelos trabalhadores, na instrução dos processos disciplinares e na adopção de outro tipo de medidas correctivas para propiciar uma maior eficiência na prossecução das actividades dos clientes;
- Nos processos de cessação de contratos de trabalho, de acordos de cedência ocasional de trabalhadores e de acordos colectivos de trabalho;
- Na observância do quadro legal vigente sobre a matéria, na satisfação de interesses e garantias legalmente protegidos. Prestamos aconselhamento e assistência nos contactos e interacções entre os nossos clientes e os órgãos da administração de trabalho, entre os quais, nos actos de inspecção de trabalho, na resposta e na prática dos actos necessários à defesa dos interesses do cliente nos processos de transgressões instaurados pelos órgãos em questão;
- Na contratação de trabalhadores estrangeiros, na regularização da sua contratação perante os órgãos da administração de trabalho, nomeadamente, no requerimento de autorizações de trabalho e atestados de comunicação de contratação de trabalhadores estrangeiros, na tramitação de processos para obtenção de vistos e DIRE’s nas entidades competentes, entre outros;
- Nos processos de aquisição de nacionalidade Moçambicana;
- Na emissão de pareceres sobre regime da segurança social vigente no país e na defesa dos interesses do cliente perante entidades gestoras da segurança social, entre os quais, a instauração de procedimentos administrativos para o reembolso de contribuições, pedidos de articulação entre os Sistemas de Segurança Social Obrigatória e na resposta aos actos dessas entidades em defesa dos interesses do cliente.
A nossa actuação tem como base um método preventivo que consiste no aconselhamento ao cliente a adoptar práticas e programas que se conformem com o quadro legal vigente e que reduzam o risco de surgimento de litígios ou de cometimento de transgressões pelo mesmo (cliente), e ainda que aumentem os níveis de assiduidade dos trabalhadores e os níveis de cumprimento pelos mesmos (trabalhadores) das normas, procedimentos e políticas dos clientes.