About Ermenegildo Guilaze

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Uma breve análise às alterações ao Código Comercial introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1/2018, de 04 de Maio

Introdução O Conselho de Ministros (CM) procedeu à alteração do Código Comercial (CCom), aprovado pelo Decreto-Lei nº 2/2005, de 27 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei nº 2/2009, de 24 de Abril, através do Decreto-Lei nº 1/2018, de 04 de Maio (DL 1/2018). Para a referida alteração, o CM obteve autorização da Assembleia da República [...]

By | 2018-05-15T09:10:22+00:00 Maio 15th, 2018|Opinião|

O Regulamento das Tolerâncias de Ponto

O EFEITO PRÁTICO DA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE TOLERÂNCIAS DE PONTO EM MOÇABIQUE Introdução Nos últimos anos tem sido frequente o decretamento de tolerâncias de ponto pelo Ministro que superintende a área de trabalho antes, durante e/ou a seguir aos feriados e outras datas comemorativas, fundamentando-se na necessidade de proporcionar um bom ambiente festivo aos [...]

By | 2018-05-08T10:42:37+00:00 Dezembro 30th, 2017|Opinião|