Responsabilidade Disciplinar do Advogado por Litigância de Má-Fé
Introdução A tramitação eficiente dos processos judiciais pelos tribunais requer que as condutas dos intervenientes processuais sejam baseadas na boa-fé processual. Com o efeito, o legislador instituiu a litigância de má-fé como um mecanismo do policiamento do processo, incorrendo na mesma todos os intervenientes processuais que, de forma dolosa, deduzirem pretensão ou oposição infundadas, alterarem…